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Comissão do Senado rejeita projeto que impõe multa de até 50% para cliente que desistir de imóvel. Texto que fixa novas regras para o chamado 'distrato' foi aprovado em junho na Câmara dos Deputados. Senadores podem apresentar recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário. Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10) projeto de lei que impõe multa de até 50% do valor já pago ao cliente que desistir de um imóvel comprado na planta. A proposta fixa novas regras para o chamado "distrato", que acontece se o cliente desistir do negócio ou em caso de inadimplência. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no início de junho deste ano. Nesta terça-feira (10), após uma série de críticas, os senadores rejeitaram por 14 votos a 6 o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que acatava o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara. Quando um projeto é recusado em determinada comissão, s...

O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel. A prefeitura apresentou, ontem, na Câmara Municipal, o substitutivo do Plano Diretor que, há três anos, aguarda definição na casa legislativa. Caso o projeto seja aprovado, os quase 90 imóveis vazios no hipercentro da capital podem ter um destino definitivo por meio de ocupação compulsória.  Os donos dessas edifi-cações seriam notificados e multados pelo município. Caso a dívida chegue a 15% do valor da construção, o local poderá ser desapropriado. Além disso, dentre as várias medidas que deverão mudar a cara da cidade a partir do plano, os maiores desafios estão na inclusão das pessoas de baixa renda e a melhoria da mobilidade urbana aliada à preservação ambiental. Para a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, as transformações permitidas pela iniciativa serão essenciais para que as novas gerações possam usufruir de BH de maneira...

A construção de casas requer uma análise de todo o escopo do projeto como sondagem do solo, escolha do terreno, compra dos materiais, prazo de entrega e orçamento. O que é escopo? É uma lista de planejamento da obra que define e documenta todos os tipos de serviços, materiais e possíveis imprevistos durante a construção. A construção de casa exige planejamento e muita perseverança para quem deseja realizar uma obra com orçamento reduzido. Se você precisa diminuir os custos para construir sua casa, vamos te ajudar a planejar uma construção de casas com preços acessíveis. 1 – Modelo para construção de casas com tijolinho aparente. 2 – Modelo para construção de casas com bloco de concreto aparente. 3- Casa com pintura texturizada. 4- Casa construída com telhas de barro. 5- Projeto de construção de casas com telhas de fibrocimento.   Construção de casas baratas: Escolha o tamanho ideal de sua casa Muitos arquitetos costumam elaborar p...