Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro de Belo Horizonte.
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel. A prefeitura apresentou, ontem, na Câmara Municipal, o substitutivo do Plano Diretor que, há três anos, aguarda definição na casa legislativa. Caso o projeto seja aprovado, os quase 90 imóveis vazios no hipercentro da capital podem ter um destino definitivo por meio de ocupação compulsória.
Os donos dessas edifi-cações seriam notificados e multados pelo município. Caso a dívida chegue a 15% do valor da construção, o local poderá ser desapropriado. Além disso, dentre as várias medidas que deverão mudar a cara da cidade a partir do plano, os maiores desafios estão na inclusão das pessoas de baixa renda e a melhoria da mobilidade urbana aliada à preservação ambiental.
Para a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, as transformações permitidas pela iniciativa serão essenciais para que as novas gerações possam usufruir de BH de maneira sustentável.
Simplificação
A gestora explica que uma das principais propostas trazidas pelo novo projeto é a desburocratização dos procedimentos para licenciamento, regularização ou instalação de atividades. Para isso, esclarece Maria Caldas, houve uma simplificação dos mapas e tabelas, facilitando a análise do documento.
“A aprovação de imóvel em áreas com interface ambiental ou de patrimônio passa, atualmente, por cinco ou seis secretarias para obter pareceres de todas elas. Acabamos com isso, com essa normatiza-ção”, exemplifica.
Ela acrescenta que as construções poderão ser regularizadas com facilidade. “São alterações que vão mudar completamente o processo de aprovação de projeto, de parcelamento do solo e de instalação de atividades na cidade”.
Centralidades
O plano ainda prevê o direcionamento de novas edificações às margens de grandes corredores de trânsito. Dessa forma, avenidas como Antônio Carlos, Cristiano Machado e Amazonas, dentre outras, teriam o coeficiente de aproveitamento elevado – quantidade de metros quadrados que podem ser utilizados na construção.
Já as regiões mais adensadas, sobretudo nos arredores da avenida do Contorno, terão o potencial construtivo reduzido. É o caso de bairros como o Anchieta, na região Centro-Sul, ou Buritis, na Oeste, que já estão praticamente na capacidade máxima de moradias.
“Isso diminui a necessidade de deslocamento das pessoas. Elas ficam próximas do metrô ou do BRT, o que reduz o investimento em alargamento de vias”, diz Maria Caldas.
Projeto busca combater especulação imobiliária em áreas de grande adensamento na cidade
Um dos pontos de maior destaque do novo projeto é a criação da outorga onerosa por meio do coeficiente de aproveitamento 1 para toda a cidade. O instrumento terá como objetivo combater a especulação imobiliária em áreas de grande adensamento, segundo a prefeitura.
Na prática, fica determinado que todas as construções poderão ter, em metros quadrados, o mesmo tamanho do terreno. Assim, quem extrapolar essa medida, levando em conta o coeficiente máximo de cada área, precisará pagar a diferença para a administração municipal.
O recurso irá para o fundo de habitação e será revertido em obras de infraestrutura, além da construção de moradias de interesse social. O valor da outorga será definido posteriormente e, conforme a PBH, deverá ser obrigatoriamente mais barato do que os preços praticados pelo mercado.
Quem extrapolar o tamanho da construção terá que pagar a diferença; a verba irá para o fundo de habitação
Urgente
Para a urbanista Maria Ed-wirges Sobreira Leal, membro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), a medida é essencial e já estava prevista, desde 2001, no Estatuto das Cidades.
Ela diz ser urgente que o município consiga ter controle sobre a situação para evitar que, no futuro, os efeitos da especulação imobiliária transformem a capital em um lugar hostil para as gerações mais novas.
“Estamos atrasados demais nesse ponto. São Paulo já faz isso há tempos. Com os coeficientes atuais, você coloca 80 famílias em um quarteirão sem infraestrutura de água e esgoto. Estamos caminhando para um colapso”, avalia.
Equilíbrio
Já o urbanista Sérgio Myssior pondera que o coeficiente 1 é importante, mas não limita o adensamento. Para ele, a grande questão é equilibrar a permissão para construções maiores.
“É possível usar de outras formas que não sejam apenas o pagamento de outorgas. Isso pode ser incentivado, sem custos para a prefeitura. Assim, é possível criar mais qualidade de vida por meio de ações como a produção de habitação de interesse social”, avalia.
FONTE: Jornal Hoje Em Dia http://hoje.vc/1jx1l
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