RJR Negócios Imobiliários

O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da propriedade de imóvel, acrescentando o artigo 216-A à Lei de Registros Públicos (6015/1973). Com essa nova modalidade, o legislador brasileiro buscou a desburocratização da usucapião, o que, anteriormente, somente era possível por meio de um processo judicial. É evidente que, com a utilização da via extrajudicial para obtenção da usucapião, não haverá necessidade de esse processo passar pelas mãos de um juiz ou promotor público para que se possa ver efetivada a regularização da propriedade do imóvel. Entretanto, as regras impostas pela lei e os requisitos normativos terão que ser atendidos, sob pena de não haver sua consumação. Com essa nova regra procedimental, a responsabilidade e autoridade passa para as mãos do oficial de Registro de Imóveis, o chamado Cartório de Registro de Imó...

Sinais de recuperação Índice que mostra confiança dos empresários do setor aponta para expectativas positivas pelo quinto mês consecutivo. O índice de confiança dos empresários da construção civil (Iceicon) apresentou o melhor resultado para janeiro em cinco anos, com 52,8 pontos, e o quinto mês consecutivo acima de 50 pontos – valor que separa confiança e falta de confiança. O Iceicon do Brasil permaneceu acima de 50 pontos pelo sexto mês seguido, e marcou 57,2 pontos. O índice de condições atuais, um dos componentes do Iceicon, revelou que os empresários mineiros continuam insatisfeitos com as condições correntes de negócio, com 46,3 pontos - abaixo de 50 pontos indica descontentamento. Vale destacar, entretanto, que o indicador cresceu 0,6 ponto em relação a dezembro e foi o mais elevado para janeiro em cinco anos.  O índice de expectativas, componente do Iceicon que avalia a percepção dos empresários com relação ao futuro da economia e de seus negócios, mostrou constru...